A GoLedger foi a empresa vencedora da Chamada de Oportunidade de Serviços em Nuvem de Sistemas Utilizando Blockchains – 006/2020 para a composição do MARKETPLACE da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), a ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, autarquia, fundacional, em conformidade com o que consta no Processo Administrativo n.o 10497644/2018, referente ao edital de PréQualificação n.o 01/2019 e suas alterações posteriores.
Pela análise dos dispositivos legais, tem-se que a contratação dos serviços prestados pela ETICE, inclusive os que compõem seu Marketplace, podem ser efetivados de forma direta, observando-se todos os pro- cedimentos formalizados em processo administrativo, observadas as disposições da Lei Federal n. 8.666/93 especialmente no seu artigo 24, em seu Inciso XVI.
Anexa à solicitação, o TERMO DE REFERÊNCIA.
Elaborar o PROJETO BÁSICO e EXECUTIVO para os serviços.
Indicar os recursos para a cobertura da despesa (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), bloqueando o valor no sistema.
Solicitar COTAÇÃO DE PREÇOS com a mesma especificação dos serviços para, no mínimo, 3 (três) fornecedores sendo um deles a ETICE.
Elaboração de MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS.
Sendo a oferta da ETICE a mais vantajosa, acostar aos autos a PESQUISA DE PREÇOS com, pelo menos, 3 (três) fornecedores
Acostar aos autos as CERTIDÕES NEGATIVAS para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista.
Acostar aos autos a MINUTA DE CONTRATO/INSTRUMENTO EQUIVALENTE, elaborada com base nos elementos fornecidos na solicitação inicial e demais elementos dos autos.
Obter PARECER JURÍDICO.
Fazer a juntada das MANIFESTAÇÕES PRÉVIAS FAVORÁVEIS.
Obter DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE dispensando a licitação.
Assinatura do CONTRATO.
Publicação do EXTRATO do contrato no DOE.
6.500.000 pessoas
5.200.000 pessoas