Governo

A GoLedger foi a empresa vencedora da Chamada de Oportunidade de Serviços em Nuvem de Sistemas Utilizando Blockchains – 006/2020 para a composição do MARKETPLACE da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), a ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, autarquia, fundacional, em conformidade com o que consta no Processo Administrativo n.o 10497644/2018, referente ao edital de PréQualificação n.o 01/2019 e suas alterações posteriores.

Pela análise dos dispositivos legais, tem-se que a contratação dos serviços prestados pela ETICE, inclusive os que compõem seu Marketplace, podem ser efetivados de forma direta, observando-se todos os pro- cedimentos formalizados em processo administrativo, observadas as disposições da Lei Federal n. 8.666/93 especialmente no seu artigo 24, em seu Inciso XVI.

Disponível para a Administração Pública

Soluções

Infraestrutura

Serviços

Aquisição por Dispensa de Licitação

Passo 1

Solicitação pela TIC para o gestor máximo do órgão, contendo:
a) Objeto;
b) Necessidade;
c) Oportunidade;
d) Conveniência;
e) Excepcionalidade ou serviço comum;
f) Solução pretendida e justificativa;
g) Condições e prazos;

Passo 2

Anexa à solicitação, o TERMO DE REFERÊNCIA.

Passo 3

Elaborar o PROJETO BÁSICO e EXECUTIVO para os serviços.

Passo 4

Indicar os recursos para a cobertura da despesa (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), bloqueando o valor no sistema.

Passo 5

Solicitar COTAÇÃO DE PREÇOS com a mesma especificação dos serviços para, no mínimo, 3 (três) fornecedores sendo um deles a ETICE.

Passo 6

Elaboração de MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS.

Passo 7

Sendo a oferta da ETICE a mais vantajosa, acostar aos autos a PESQUISA DE PREÇOS com, pelo menos, 3 (três) fornecedores

Passo 8

Acostar aos autos as CERTIDÕES NEGATIVAS para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista.

Passo 9

Acostar aos autos a MINUTA DE CONTRATO/INSTRUMENTO EQUIVALENTE, elaborada com base nos elementos fornecidos na solicitação inicial e demais elementos dos autos.

Passo 10

Obter PARECER JURÍDICO.

Passo 11

Fazer a juntada das MANIFESTAÇÕES PRÉVIAS FAVORÁVEIS.

Passo 12

Obter DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE dispensando a licitação.

Passo 13

Assinatura do CONTRATO.

Passo 14

Publicação do EXTRATO do contrato no DOE.

Marketplace

GoFabric

0
240 orgs
720 nós

LGPDGo

0

6.500.000 pessoas

GoBio

0

5.200.000 pessoas

40 mil unidades de serviço técnico
632 nós blockchain (máquinas)
175 TB de armanezamento

Conteúdos Exclusivos

GoFabric

LGPDGo

GoBio

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